Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou na noite desta segunda-feira (16), a primeira Reunião Extraordinária do exercício de 2023. Todos os vereadores estavam presentes da Sessão que foi realizada de forma presencial no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade, confira a pauta:

• PROJETO DE LEI Nº 001/23 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo e autarquia (IMPAS).
• PROJETO DE LEI Nº 002/23 – Autoriza o Poder Executivo realizar permuta de servidora do quadro de provimento efetivo com o município de Saldanha Marinho, conforme especifica e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 003/23 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 06 (seis) professores de Educação Infantil anos iniciais, 20 (vinte) horas semanais, conforme especifica, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 004/23 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Nutricionista, 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 005/23 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 09 (nove) Monitores Sócio Educacional, 30 (trinta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 006/23 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Assistente Social, 30 (trinta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/23 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos agentes políticos de Santa Bárbara do Sul.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/23 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder a reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos agentes políticos de Santa Bárbara do Sul.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/23 – Autoriza o Poder Legislativo a proceder na revisão anual e conceder reposição nas remunerações dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, conforme especifica.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/23 – Altera o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, concedido através da Lei Municipal nº 3.051/07, de 14 de agosto e dá outras providências.

Lembrando que no mês de janeiro, a Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul está em recesso parlamentar. O recesso acontece todos os anos e é definido pela Lei Orgânica e Regimento Interno do Poder Legislativo. Nesse período não acontecem atividades legislativas ordinárias como sessões, reuniões de comissões e audiência públicas, por exemplo. Porém, em caso de necessidade é realizado Reunião Extraordinária.

A primeira Reunião Ordinária de 2023 será realizada no dia 13 de fevereiro, às 20 horas no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara de Vereadores.

O atendimento na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul segue normal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Acesse www.cespro.com.br e confira no Portal do município a legislação vigente e mais informações dos Projetos aprovados na Casa.